Termos e Condições

1. Definições:

1.1 A “Companhia” é o General Genetics Corporation negociação como easyDNA
1.2 A ordem de serviço do cliente para uso dos serviços de DNA possui caráter particular, e não estará no contrato da empresa durante a negociação, comercialização, serviço amostral ou publico e etc, mantendo-se fora de contrato este suporte a prestação de serviços.
1.3 A pessoa denominada como guia ou responsável de todo o processo, lhe será concedida os resultados, e será aquela que preencherá e assinará o formulário de solicitação do serviço.
1.4 O “coletor” é a pessoa encarregada de pegar as amostras.
1.5 O “serviço” é o teste pré natal de paternidade não invasivo ofertado pela a empresa.
1.6 A “ordem de serviço” é a identificação do pedido feito pelo cliente para a utilização do serviço da empresa, e pode ser feito pessoalmente, por telefone, via carta, e-mail eletrônico, preenchimento de formulário, ou qualquer outro método que caracterize um pedido.
1.7 O “preço” é a configuração de valores atualizada que será coletada pela empresa mediante definição dos termos da prestação de serviço do cliente.
1.8 Os “kits” são pacotes para coleta de amostras enviado pela empresa aos seus clientes.
1.9 O cliente concorda que o serviço prestado compreende mais de uma pessoa envolvida no processo, e devem ser parte integrantes ao alcance dos resultados esperados pela prestação de serviços.

2. Responsabilidades da empresa:

2.1 Os resultados serão disponibilizados para a pessoa denominada guia ou responsável com prazo de entrega a contar do dia em que as amostras cheguem ao laboratório da empresa.
2.2 Após confirmação da ordem de serviço, as amostras para coleta em forma de kits serão enviadas ao cliente no endereço descrito na solicitação do pedido. O kit contém todos os itens necessários para realizar a coleta das amostras, incluído amostras de sangues em coletores forma de tubo, com instruções e os formulários para preenchimento.
2.3 Em eventual chegada dos kits, se os mesmos estiverem danificados ou com as embalagens esterilizadas comprometidas, sendo comprovado que não houve mal administração ou manuseio equivocado por parte do cliente ou usuário, novos kits serão enviados gratuitamente pela empresa. Os kits danificados deverão ser re-enviados pelo cliente de volta a empresa com os custos de postagem sendo arcados pelo cliente, com a embalagem marcada como danificada para análise do material pela empresa.
2.4 A empresa não será responsável por qualquer atraso na entrega dos kits devido a problemas com o serviço postal local ou outro fora de seu âmbito e controle.
2.5 A empresa oferta o teste de paternidade pré natal,  o qual somente fornece resultados validados em mulheres no período de gestação.
2.6 O relatório escrito será enviado por e-mail para a pessoa denominada responsável a menos que a mesma estipule outra forma de envio. Se pedido, a versão impressa do resultado poderá ser disponibilizada por e-mail mediante ao pagamento de taxas adicionais.
2.7 A empresa se reserva no direito de emitir seus resultados e/ou discutir os resultados emitidos com todas as pessoas testadas e/ou onde a pessoa testada é uma criança, a mãe ou outra pessoa sendo parente ou responsável legal seja denominada a pessoa autorizada a receber e interpretar os resultados de todos os envolvidos testados nesta condição.
2.8 A empresa não será passível a indenização por perdas ou danos sofridas pelo cliente ou outra pessoa envolvida, como consequência do relatório final com o resultado do teste para a pessoa denominada responsável ou outra autorizada, a menos que a empresa seja negligente com motivo injustificável.
2.9 Qualquer ação cabível e efetuada por uma das partes tomado em consideração os resultados do relatório, não será culpa da empresa. A empresa não assumirá nenhuma responsabilidade por qualquer ação ou medidas jurídicas pelas partes envolvidas.
2.10 De acordo com a lei de proteção de dados, a empresa apenas obterá, usará, processará e divulgará informações pessoais sobre o cliente a fim de que ele possa cumprir com as responsabilidades para a execução do serviço contratado, e para outros propósitos relacionados incluindo adaptação do registro do cliente, análise de estatutos legais, crimes de prevenção legal e submissão regulatória. O cliente tem o direito a uma cópia dos dados pessoais registrados sobre ele pela empresa e poderão ser obtidos a qualquer tempo mediante o pagamento de taxas administrativas.
2.11 O cliente entende e aceita que embora o teste seja de caráter privado e tenha alta precisão de resultados, como qualquer teste poderá haver possibilidade de erros ou exclusão de verdades. Devido DNA fetal insuficiente, ou outras situações a qual não seja possível determinar a paternidade (Veja os casos excepcionais abaixo na secao 5).

3. Responsabilidades do cliente

3.1 O cliente é responsável por assegurar que todos os envolvidos são elegíveis a realização do teste e que a gestação já tenha passado a 11 semana. A gravidez inicia-se pelo primeiro dia após o último período de menstruação.
3.2 O cliente é responsável em assegurar que caso haja mais de dois supostos pais alegados e estes são parentes, membro de uma mesma família ou de pequenos grupos étnicos minoritários, então ambos os pais alegados deverão ser submetidos ao teste. O cliente é responsável também de informar a empresa de acordo com o caso.
3.3 O cliente é responsável por coletar e enviar de volta as amostras seguindo as instruções descritas enviadas junto as amostras. Caso alguma amostra esteja incompleta ou não conforme para análise em laboratório, novas amostras deverão ser providenciadas pelo cliente, e haverá cobrança de taxas adicionais (veja o item 4).
3.4 O cliente é responsável por enviar de volta a amostra de sangue o mais rápido possível após a coleta, preferencialmente no mesmo dia e com prazo máximo de um dia após a coleta de sangue. O cliente deve ligar para a empresa quando o kit estiver pronto a ser enviado de volta, para que esta possa providenciar a retirada das amostras via sistema postal pré pago.
3.5 O cliente é responsável em fornecer todos os documentos necessários, incluindo o formulário de consentimento preenchido (quando aplicado). Estes documentos não retornarão após preenchido, e para a empresa não se caracterizará obrigação de prestação de serviços sob condições deste termos e condições até que seja regularizada toda a documentação do cliente solicitada.
3.6 Se o resultado da análise em laboratório estiver como falho ou inconclusivo (segundo a amostra enviada pelo cliente), ou segundo os documentos requeridos, a empresa é obrigada a cancelar a ordem de serviço e não haverá reembolso de valores financeiros.
3.7 Caso o cliente peça um (1) kit adicional para ser enviado a outro endereço não identificado no pedido inicial, haverá taxa adicional em €65.
3.8 O cliente é responsável e assegura estar ciente que a pessoa denominada responsável receberá o relatório final, e deverá manter a confidencialidade do material que contém informações dos envolvidos, e não deverá divulgar sem a prévia autorização dos mesmos.
3.9 O cliente entende e aceita que qualquer custo devido a coleta de amostras de sangue será de sua responsabilidade e despesas financeiras.
3.10 Todas as amostras enviadas pelo cliente deverão estar com os formulários preenchidos e assinados para que seja iniciada a análise do DNA em laboratório imediatamente após as amostras chegarem. No caso de pagamentos adicionais exigidos por amostras enviadas posteriormente a ordem de serviço inicial, serão prioridades por ordem de chegada a finalização das análises e entrega de resultados.
3.11 O cliente deverá entrar em contato somente com a empresa, caso deseje mais detalhes sobre este termos e condições.

4. Reteste

4.1 Realizar o teste cedo demais: Para aumentar a probabilidade de se obter resultados conclusivos, os clientes devem realizá-lo após a 11 semana de gestação (9 semanas após ser concebido). Este procedimento assegura que haverá células fetais de DNA suficientes presente na futura mamãe, e em seu sistema circulatório, para assim determinar resultados precisos de paternidade. Em caso de o cliente fornecer falsa informação referente ao período de gravidez, não haverá reembolso de valores financeiros.
4.2 DNA insuficiente: Se as amostras enviadas pelo cliente para gerar o perfil de DNA estiverem com DNA fetal insuficiente ou contaminada para análise, não será possível concluir o resultado de paternidade. Neste caso será solicitada novas amostras de sangue, e o material será analisado novamente, sendo o mais recomendável que seja ainda no período de gestação. A empresa realizará o teste isento de cobrança pelo serviço, exceto taxas administrativas e envio de novos kits em €150.
4.3 Amostra não condizente: Se, por qualquer razão, as amostras enviadas não atenderem os requisitos para que possam ser analisadas em laboratório, o cliente será devidamente aconselhado e ofertado a opção para re-envio de amostras. Entre os casos que as amostras podem ser refutadas estão: a) Sem os formulários preenchidos e/ou assinados. b) Falta de amostra suficiente de sangue. c) Com numeração de amostra equivocada ou trocada entre os envolvidos no teste. Caso novas amostras sejam requerida, o cliente será responsável pelos custos de envio e taxas administrativas em R€150. Se a análise em laboratório já tiver sido começada com as amostras não coletadas de acordo com o exigido, para um novo teste e/ou re-envio de amostras será aplicada a taxa de €950.

5. Resultados

5.1 Em quase todos os casos, a empresa proverá resultados conclusivos confirmando ou não se o suposto pai alegado é o pai biológico da criança.
5.2 O cliente entende e aceita que embora o teste seja de caráter privado e tenha alta precisão de resultados, como qualquer teste poderá haver possibilidade de erros ou exclusão de verdades. Este resultado do teste de paternidade ocorre quando os números estatísticos obtidos de amostra testada do suposto pai alegado sejam indeterminados, significando que o suposto pai não poderá ser incluído ou excluído da hipótese como pai biológico da criança. Ocorrendo este resultado, a empresa providenciará reembolso financeiro ao cliente descontado as taxas administrativas e custos de postagem em €150.
5.3 O cliente entende e aceita que havendo mais de um suposto pai alegado sendo os mesmos parentes, da mesma família, ou de pequenos grupos étnicos minoritários, podem conduzir a resultados inconclusivos ou falhos do teste de paternidade.

6. Taxa dos serviços

6.1 O preço dos serviços prestados são fornecidos pela empresa e revisados por período, detalhado em sua tabela de preços e sujeito a alterações. A empresa disponibiliza seus valores em seu site ou por solicitação do cliente.

7. Pagamento, cancelamento e política de reembolso

7.1 A empresa não aceitará a ordem de pedido do cliente até que seja providenciado e comprovado o pagamento total do serviço solicitado.
7.2 Se o cliente desejar cancelar a ordem de serviço antes que as amostras sejam utilizadas e enviadas de volta para análise, deverá ser feito diante os sete (7) dias de reflexão após a confirmação da ordem de serviço, e poderá ser feito entrando em contato com a empresa com solicitação documentada por escrito via e-mail ou sistema postal para cancelar a ordem de serviço e retornar os kits com a condição de que não tenham sidos utilizados, com as despesas de envio arcadas pelo cliente. Neste caso a empresa reembolsará o cliente o pagamento total feito a empresa contratada. Se efetuar cancelamento após período de sete (7) dias e/ou as amostras estiverem abertas ou danificadas, o reembolso será efetuado descontado taxa administrativa de €150.
7.3 Caso as amostras coletadas sejam recebidas para análise em laboratório, não haverá reembolso de valores financeiros.
7.4 Em situacao de aborto, a empresa reembolsará 50% do total do valor pago pelo teste. Se o cliente houver pago apenas parte ou parcela do pagamento, então não haverá reembolso. O pedido de reembolso deve ser feito por escrito, comprovado por relatório medico. Os reembolsos serão considerados prioridades por ordem de chegadas de amostras ao laboratório.
7.5 Ocorrendo o fato de o cliente ser incapaz de encontrar alguma clínica, enfermeira ou médico para a coleta de amostras de sangue, não haverá reembolso após o período de sete (7) da ordem de serviço. Em caso de exceções não listadas neste termos e condições, a política de reembolso será considerada e avaliada individualmente pelo corpo diretivo da empresa.
7.6 O cliente terá oito (8) semanas para enviar suas amostras de volta para empresa a serem contados a partir da ordem de serviço gerada. Se o cliente não cumprir com o prazo de envio das amostras, seu pedido será desativado. A empresa poderá reabrir a ordem de serviço após o período com taxa de ativação em €150 e processar as amostras enviada.

8. Tempo de Entrega

8.1 Os prazos fornecidos pela empresa para a finalização das análises e entrega do relatório com os resultados são guiados por prazos de mercado, e não serão a essência do contrato, sendo a empresa não responsável por qualquer perda ou dano causado direta ou indiretamente pelo atraso. A terceira parte envolvida neste processo, o sistema postal, poderá atrasar a entrega de produtos ou serviços. A empresa não será responsabilizada por qualquer tipo de atraso na entrega do serviço e os prazos devem ser flexíveis na concepção deste contrato.

9. Sugestões e reclamações

9.1 A empresa empreenderá todos seus esforços para ofertar a seus clientes os serviços de mais alta qualidade. Em caso de o cliente não estiver satisfeito com o serviço oferecido, devera este documentar a insatisfação escrevendo um e-mail para a empresa (Os dados de contato da empresa estão no final deste termos e condições).
9.2 A empresa fará seu melhor para agir diante das queixas e problemas expostos pelo cliente prontamente; porém qualquer decisão final será tomada através de seu corpo diretivo.

10. Jurisdiction

10.1 O contrato entre as partes, empresa e cliente, como evidenciado por este termos e condições, seguirá objeto das leis e preceitos dos Australia, e devem ter exclusiva jurisdição em relação qualquer reivindicação ou disputa relacionada a este contrato.

Contato ou maiores informações:

A empresa poderá ser contatada pelos endereços ou meios de contato abaixo:

Endereço da empresa

Manuela Cruz
Bragamed – Serviços Médicos lda
Rua do Taxa 524 r/c
4710 – 448 Braga, Portugal

Email: [email protected]

SEDE MATRIZ:

easyDNA

Genetic Technologies Limited
Suit 7, Level 1, 321 Chapel Street, PRAHRAN VIC 3181, Australia
ACN 009 212 328